Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: Julho de 2026
PARTE 1: TERMOS DE USO
Seja bem-vindo(a) ao Piauíteca! Ao acessar, se cadastrar ou utilizar nossa plataforma web e aplicativo (disponíveis via navegador, PWA ou app mobile), você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não continue a utilizar a plataforma.
1. Objeto e Funcionalidades
O Piauíteca é uma plataforma digital de engajamento cultural, turístico e social do estado do Piauí. O aplicativo oferece recursos de:
- Mural Social: Publicação de fotos, comentários e interações entre usuários.
- Mapa de Check-ins & Explorar: Registro de presença em estabelecimentos e pontos turísticos através da validação de localização via GPS/API oficial.
- Gamificação & Conquistas: Acúmulo de pontos de experiência (XP), badges, níveis, selos e ranqueamento de exploração de municípios.
- Alternador de Contas: Permissão para vinculação de múltiplas contas de um mesmo usuário no dispositivo local.
2. Cadastro, Segurança e Elegibilidade
2.1. Para utilizar recursos interativos (postar no Mural, fazer check-in ou acumular XP), o usuário deverá criar uma conta fornecendo dados autênticos e atualizados.
2.2. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
2.3. O Piauíteca reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem dados falsos, comportamentos abusivos ou violação das regras aqui estabelecidas.
3. Regras de Conduta e Conteúdo do Usuário (UGC)
3.1. Propriedade e Licença do Conteúdo: Ao enviar fotos, textos e avaliações para o Piauíteca, o usuário declara ser o detentor dos direitos autorais ou possuir autorização para tal. O usuário concede ao Piauíteca uma licença gratuita, não exclusiva e global para exibir, armazenar e reproduzir esse conteúdo exclusivamente dentro da plataforma e em seus canais oficiais de divulgação.
3.2. Proibições Estritas: É sumariamente proibido publicar ou transmitir conteúdo que:
- Seja ilegal, difamatório, discriminatório, odioso, pornográfico ou violento.
- Infrinja direitos de propriedade intelectual ou de imagem de terceiros.
- Contenha spam, links maliciosos ou tentativa de engenharia reversa do código da plataforma.
- Utilize métodos automatizados (bots, scripts, spoofing de GPS) para burlar a validação de presença em check-ins ou falsificar pontuações no sistema de gamificação.
3.3. Moderação de Conteúdo: O Piauíteca reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou publicação que viole estes Termos de Uso.
4. Sistema de Check-ins e Validação de GPS
4.1. Para a execução correta da funcionalidade de check-in oficial, a plataforma utiliza a API do Google Maps para geolocalização e exige a validação de raio de distância física.
4.2. A precisão do GPS depende do dispositivo do usuário e de conexões de terceiros, não garantindo o Piauíteca a infalibilidade de sinal ou localização exata em áreas de baixa cobertura.
5. Limitação de Responsabilidade
5.1. O Piauíteca atua como facilitador de informações turísticas e culturais, não se responsabilizando pelo funcionamento, atendimento, preços ou segurança física nos estabelecimentos terceiros (restaurantes, pousadas, atrativos) listados nos mapas ou publicações do aplicativo.
5.2. O serviço é prestado "como está", podendo passar por manutenções programadas ou instabilidades momentâneas sem aviso prévio.
6. Alterações dos Termos
O Piauíteca poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação implícita dos novos termos.
7. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, para dirimir eventuais controvérsias.